Alexandre de Moraes dá 48h à defesa de Collor para exames que comprovem Parkinson
- N.U.H
- 29 de abr.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, no prazo de 48 horas, exames médicos que comprovem o diagnóstico de doença de Parkinson. A medida visa embasar o pedido de conversão da pena de prisão em regime fechado para domiciliar, alegando questões de saúde.
Collor, de 75 anos, foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, especificamente por irregularidades envolvendo a BR Distribuidora. Ele foi preso em Maceió enquanto se deslocava para Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena. Inicialmente detido na sede da Polícia Federal, Collor solicitou e obteve transferência para uma penitenciária estadual em Alagoas.
A defesa apresentou um atestado médico assinado por um neurologista, indicando que Collor é portador de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. O laudo destaca a necessidade de uso contínuo de medicamentos, terapias especializadas e equipamentos como o CPAP, essencial para o controle da apneia. O médico alertou que a doença de Parkinson, apesar de atualmente controlada, é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação e do CPAP, exigindo controle clínico periódico. Além disso, fatores como estresse, interrupção de medicamentos e privação de sono podem agravar o quadro de transtorno bipolar.
Fonte: Agenda do Poder
Diante das enfermidades e da idade avançada, os advogados de Collor argumentam que a permanência em um presídio representa risco grave à sua saúde. Por isso, reiteraram o pedido urgente para que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar, em seu apartamento de cobertura em frente à orla de Maceió.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a unidade prisional providencie uma cela individual para o ex-presidente em uma ala especial e estipulou o prazo de 24 horas para que o presídio informe se possui a estrutura necessária para abrigá-lo nessas condições. Fonte: UOL Notícias+2Agenda do Poder+2CNN Brasil
A expectativa agora é de que o STF analise com urgência o novo pedido da defesa, que insiste na necessidade da prisão domiciliar como medida para preservar a saúde de Fernando Collor de Mello.
Este caso destaca a complexidade de equilibrar a execução da justiça com considerações humanitárias, especialmente quando se trata de figuras públicas com condições de saúde delicadas. A decisão do STF poderá estabelecer precedentes importantes sobre como o sistema penal brasileiro lida com presos idosos e com doenças crônicas.
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